Conformidade com o GDPR
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
Introdução
A olimpogemsslots.com está totalmente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - EU 2016/679). Esta página detalha como cumprimos as obrigações do GDPR e como você pode exercer os seus direitos como titular de dados.
Base Legal para Processamento
Consentimento
Processamos dados com base no seu consentimento explícito para cookies, marketing e comunicações promocionais.
Interesse Legítimo
Para segurança, prevenção de fraudes e melhoramento dos nossos serviços sociais.
Cumprimento Legal
Para cumprir obrigações legais em jurisdições onde operamos.
Execução Contratual
Para fornecer os serviços solicitados através da nossa plataforma.
Os Seus Direitos sob o GDPR
1. Direito de Acesso
Pode solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre si, incluindo informações sobre como os utilizamos.
2. Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
3. Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
4. Direito à Limitação do Processamento
Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
5. Direito à Portabilidade dos Dados
Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
6. Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo.
7. Direito de Retirar o Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento quando o processamento se baseia no consentimento.
Processamento de Dados
Categorias de Dados Processados:
- Dados de Identificação: Nome, endereço de email, endereço IP
- Dados Técnicos: Informações do navegador, sistema operativo, cookies
- Dados de Utilização: Padrões de navegação, preferências de jogo
- Dados de Marketing: Preferências de comunicação, histórico de interações
Retenção de Dados
| Tipo de Dados | Período de Retenção | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de Conta | Até 3 anos após inatividade | Requisitos legais e segurança |
| Cookies Técnicos | Sessão ou até 1 ano | Funcionalidade do site |
| Dados de Marketing | Até retirada do consentimento | Comunicações promocionais |
| Logs de Segurança | Até 2 anos | Prevenção de fraudes |
Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas quando:
- A Comissão Europeia determinou que o país oferece um nível adequado de proteção
- Implementamos salvaguardas adequadas através de Cláusulas Contratuais Standard
- A transferência é necessária para o cumprimento de um contrato
- Obtivemos o seu consentimento explícito
Medidas de Segurança
Criptografia
Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso
Controlo de Acesso
Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
Monitorização
Monitorização contínua para detetar ameaças
Procedimento de Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em alto risco para os seus direitos e liberdades:
- Notificaremos a autoridade de supervisão competente no prazo de 72 horas
- Informaremos os titulares dos dados afetados sem demora injustificada
- Implementaremos medidas corretivas imediatas
- Documentaremos o incidente e as medidas tomadas
Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos sob o GDPR, contacte-nos:
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais dois meses.
Autoridade de Supervisão
Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Atualizações desta Política
Esta política de conformidade GDPR pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site ou por email.